É tempo de questionar candidatos

Por Thaís Guerra Leandro*

Eleição é tempo de questionar candidatos e ouvir propostas de mudança e melhoria. Eleição também é tempo de populismo penal, de afirmar que com penas mais altas e mais encarceramento os problemas de segurança pública serão resolvidos. Na contramão dessas afirmações o mundo tem reconhecido que medidas de endurecimento do direito penal, como a criminalização do uso de drogas, não produzem uma sociedade menos violenta. Eventos recentes, como a manifestação do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) em sentido favorável à descriminalização do uso de drogas, e a notícia de que o presidente Obama pretende nomear para dirigir a divisão de direitos civis do departamento de justiça dos Estados Unidos uma mulher partidária da descriminalização, demonstram que o esgotamento do modelo punitivista já foi percebido. Cabe ao Brasil aproveitar o momento político e a conjuntura mundial para buscar alternativas ao modo como vem tratando a questão das drogas.

Thais Guerra Leandro, autora do texto.

Thais Guerra Leandro, autora do texto.

Apesar de o problema ser grande, os candidatos à presidência que disputam o segundo turno não se manifestaram no sentido de repensar a atual política de drogas. O programa de governo do candidato tucano separou uma folha para falar deste tema, o da candidata petista, um parágrafo. Não há grande diferença entre as propostas: focam sempre na “prevenção” como se fosse uma palavra mágica capaz de resolver todos os problemas.

As mais de quatro décadas de política de drogas renderam problemas muito complexos e é ingenuidade (ou falta de caráter) afirmar que há uma solução simplista para o problema. Por entender esta situação, no ano de 1998, Portugal constituiu a Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga, que teve o objetivo de propor ao Governo linhas de ação capazes de o auxiliar na formulação de uma estratégia global de intervenção na área das drogas e toxicodependência. A comissão foi integrada por especialistas de formações diversas, que chegaram à conclusão de que a descriminalização do uso de drogas era necessária e adequada. Contrariando o senso comum, o caminho apontado pela comissão foi aceito e o uso de drogas descriminalizado. Ao se fazer isso, o usuário deixou de ser visto como um criminoso, deixou de fazer parte do sistema de justiça para entrar no sistema de saúde.

Portugal partiu do pressuposto de que para enfrentar o problema das drogas é necessária uma estratégia global, ou seja, não adianta descriminalizar sem criar políticas públicas com diversos vetores de intervenção que se entrecruzem. O modelo de gestão adotado procurou trabalhar a prevenção, o tratamento, a redução de riscos e a minimização de danos, a reinsersão social e a dissuasão do consumidor.

Uma das inovações trazidas para apoiar a lei que descriminalizou o uso de drogas foram as Comissões para a Dissuação Toxicológica (CDT), que recebem os usuários apreendidos com drogas. A CDT possui uma equipe interdisciplinar formada por juristas, profissionais da área da saúde e assitentes sociais. De acordo com Teresa Silva, jurista que trabalha da CDT da cidade do Porto, o objetivo da intervenção realizada por eles é fazer com que o usuário tenha um pensamento reflexivo sobre sua conduta, para que compreenda as consequencias (biológicas, psicológicas e sociais) do uso de drogas. Carla Magalhães, assistente social da CDT, afirma que a análise dos aspectos sociais da vida do usuário, como por exemplo, a situação financeira e a estrutura familiar, são imprescindíveis para entender a situação do usuário e propor estratégias de tratamento.

O Brasil, por sua vez, continua colocando seus esforços em um modelo ultrapassado, que não diminui o número de usuários de drogas, não disponibiliza tratamentos adequados para dependentes químicos e ainda contribui para a superpopulação carcerária. Coloca o estigma de criminoso em alguém que deveria receber um tratamento técnico individualizado e especializado, baseado em evidências científicas e não em conceitos morais.

Não se propõe aqui a cópia do modelo português. É de fácil percepção que sociedades diversas necessitam de estratégias diferentes. Se podemos aprender algo com eles é que criar uma política de drogas com respeito aos direitos humanos e baseada em conceitos científicos talvez não seja uma má opção. Propor um direito penal mais forte pode ser agradável aos ouvidos do eleitor, mas é desleal com população, que, em sua maioria, ignora que esta guerra só tem gerado mais guerra.

*Thais Guerra Leandro é brasileira e atualmente atua como pesquisadora do Programa de Direito Penal da Universidade do Porto em Portugal.
Siga @thaisguerra no Twitter.

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